1. Introdução
Considerando que a J&T é uma empresa Global de serviços de encomendas expressas, com base na internet e enfoque em inovação tecnológica, e está empenhada em criar a melhor experiência em logística e transporte para seus clientes, de forma a se tornar um prestador de serviço diferenciado em que os clientes possam confiar. Sendo, portanto, uma empresa de transporte e logística de remessa doméstica, internacional, distribuição, coleta e entrega de encomendas.
Considerando que a J&T visa a prestar seus serviços com qualidade e eficiência, o presente portal é a base de contato dos USUÁRIOS com a empresa, regida pelo presente instrumento de “Termos e Condições de Uso”, com o intuito de delimitar os contornos da relação entre os USUÁRIOS e a J&T, no âmbito da prestação dos Serviços, definindo de forma clara as obrigações, responsabilidades e direitos de ambas as partes, inclusive em ambiente virtual.
A J&T tem vários centros de distribuição localizados por todo o território nacional. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, seu endereço comercial principal será Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, conjunto 51, Torre 03, Setor B, bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, podendo também ser contatada pelo nosso canal de atendimento. No que tange à proteção dos dados pessoais e informações dos USUÁRIOS, a J&T atuará na maior parte do tempo como Operador, na definição trazida pela LGPD, sendo responsável por realizar as operações de tratamento de dados pessoais na forma definida pelo Controlador, regendo as atividades através da Política de Privacidade.
2. Abrangência
Estes Termos e Condições se aplicam a todos os USUÁRIOS que realizarem cadastro de suas informações no presente Portal.
Ao entrar na página da web o USUÁRIO concorda e aceita o conteúdo dos Termos e Condições, presumindo-se a aceitação deste por parte da J&T em relação ao usuário.
O USUÁRIO concorda que estará vinculado aos Termos e Condições ao navegar no site. Quaisquer revisões dos Termos e Condições serão publicadas neste portal. O USUÁRIO fica ciente que estará sujeito à política de privacidade, devidamente disponibilizada no portal.
3. Descrição dos serviços
O USUÁRIO poderá utilizar o portal para consultas sobre os serviços da J&T Express e para comunicação direta. A finalidade está relacionada à possibilidade de o USUÁRIO entrar em contato com a empresa para fazer-se cumprir um contrato de prestação de serviços.
As informações prestadas via portal serão compartilhadas e armazenadas nos sistemas internos da J&T, para processamento e rastreamento de pedidos.
4. Responsabilidade da J&T
A J&T se responsabiliza pelo uso dos dados e informações adotando medidas físicas, técnicas e administrativas para proteção e segurança, e com o compromisso de seguir as regras previstas na legislação brasileira vigente para proteção dos dados (LGPD).
A J&T é a responsável pelo gerenciamento de todas as informações do pedido após a geração da etiqueta e processamento do pedido, incluindo o rastreamento, protocolo de entrega e resposta aos tickets de entregas gerados pelos USUÁRIOS.
5. Responsabilidade dos usuários
Os USUÁRIOS serão responsáveis por preencher todas as informações necessárias, observando a clareza, veracidade e precisão, sendo que, em caso de preenchimento incorreto, a J&T não poderá ser responsabilizada pela ausência de contato ou não atendimento de solicitações.
O USUÁRIO não está autorizado a utilizar imagens, informações, elementos de marcas comerciais e de serviço, logotipos, gráficos e nomes empresariais, usados em conexão com o site ou serviços em nome da J&T, com base nos presentes Termos e Condições de Uso.
É de inteira responsabilidade do USUÁRIO, caso seja redirecionado a outro portal, a verificação dos respectivos termos de uso e política de privacidade, não cabendo à J&T interferir nos demais portais.
6. Proteção de dados pessoais
As informações fornecidas pelo USUÁRIO à J&T podem configurar dados pessoais, estando sujeitas à proteção das leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados aplicáveis. A J&T irá limitar a divulgação e o tratamento dos dados pessoais a terceiros relevantes, conforme a política de privacidade publicada neste sítio eletrônico.
O USUÁRIO tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o exercício dos seus direitos previstos na legislação, mediante requisição através do nosso canal de atendimento. O USUÁRIO garante que todos os dados pessoais repassados à J&T foram fornecidos de forma livre, informada e inequívoca para os fins específicos mencionados acima.
O tratamento de dados pessoais do USUÁRIO observará o princípio da minimização e será realizado para a finalidade específica de gerenciamento das informações dos pedidos e contato, regido pelo contrato entre a J&T e seu cliente, separadamente a esses Termos e Condições, contemplando cláusulas específicas referentes à proteção de dados e privacidade, com as responsabilidades de cada uma das partes.
Os dados pessoais e informações coletados e tratados pela J&T poderão ser compartilhados com suas afiliadas; terceiros prestadores de serviços de logística, transporte, tecnologia da informação, arquivo, consultoria e suporte; com autoridades aduaneiras e alfandegárias nacionais e internacionais para cumprimento da lei; e para terceiros expressamente autorizados, conforme nossa política de privacidade.
A J&T declara que envida esforços razoáveis para estar em conformidade com os padrões de segurança da informação adequados ao porte de sua operação e tipo de atividade desenvolvida, e se compromete a acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso ocorra algum incidente de cybersegurança e/ou vazamento de dados que envolva sua plataforma eletrônica, website e/ou banco de dados.
7. Disposições finais
O presente instrumento e sua interpretação devem estar sujeitos às leis do Brasil, sendo escolhido o foro da capital do Estado de São Paulo como foro privilegiado para dirimir quaisquer reclamações ou demandas decorrentes destes Termos e Condições de Uso.
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará qualquer outra cláusula dos Termos e Condições de Uso.
Uma pessoa que não seja parte deste instrumento não poderá fazer cumprir qualquer termo ou condição, sob quaisquer leis que pretendam conceder tais direitos, que são excluídos na medida permitida, mas isso não afeta qualquer direito ou solução de terceiros que exista ou esteja disponível fora dessas leis.