1. Apresentação e compromisso
A J&T Express assume o compromisso de respeitar sua privacidade e realizar o tratamento dos seus dados pessoais de forma segura, conforme sua missão o cliente como núcleo e a eficiência como base. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade ao nosso usuário para que tenha conhecimento das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Privacidade.
Como condição para prestar os serviços disponibilizados na nossa plataforma, ao navegar neste site, o USUÁRIO declara que está plenamente ciente e de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.
2. Coleta de dados e registro de atividades
Os dados são coletados, armazenados e transferidos pelo site. As informações que coletamos incluem:
- Para fins de atendimento de SAC: nome, e-mail, telefone, cidade e estado;
- Para fins de rastreio do pedido: Código de rastreio;
- Para o Canal de Atendimento: Nome, telefone, CPF, e-mail, cidade e estado;
- Para fins de pagamento dos serviços: dados de pix e de cartão de crédito;
- Para fins de contato “Trabalhe Conosco”: através da plataforma de recrutamento e seleção, a qual tem sua própria coleta de dados pessoais, conforme a necessidade para cadastro.
A J&T Express busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que o USUÁRIO preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.
3. Medidas de segurança e retenção de dados pessoais
Todos os dados pessoais armazenados pela J&T Express serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
A J&T Express mantém um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com regras específicas e equipe especializada para assegurar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela empresa e com as legislações aplicáveis.
4. Compartilhamento de dados pessoais
A J&T Express somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas a você, titular. Dentre os Terceiros que poderão compartilhar o tratamento de suas informações pessoais, destacamos:
- Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral;
- Quando definido como uma obrigação legal ou regulatória;
- De forma automática e legítima, caso ocorram movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação e dentro do mesmo grupo econômico ao qual pertencemos;
- Quando necessário para o cumprimento do contrato, contamos com parceiros como motoristas e empresas de transporte.
5. O uso de cookies e outras tecnologias similares
A J&T Express utilizará Cookies e tecnologias similares para coletar, automaticamente, informações sobre os titulares que acessarem os seus sites. Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco. O uso de cookies está definido em política própria e viabiliza o consentimento ao titular de dados.
O usuário fica ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais através da nossa plataforma digital.
Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.
6. Armazenamento dos dados e registros
Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.
Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.
O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros. Nosso objetivo é sempre utilizar servidores que disponham de certificados de segurança da informação.
Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.
7. Direitos dos titulares
Em cumprimento à legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a J&T Express respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados, de forma simples (extrato simplificado dos seus dados pessoais) ou completa (incluindo a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial).
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele. Retirar o consentimento não afeta a legitimidade do processamento anterior à retirada, nem o processamento baseado em processos legítimos que dispensam o consentimento.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular, a qualquer momento, mediante solicitação expressa.
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a J&T Express compartilhou seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revisão de decisão automatizada que envolva o tratamento dos seus dados pessoais ou que o afete diretamente.
As requisições dos titulares serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de identidade, para que a J&T Express direcione o atendimento exclusivamente ao titular dos dados. Todas as solicitações passarão pela avaliação de nossa equipe de privacidade, que poderá solicitar informações adicionais para melhor compreensão. Nem sempre as solicitações poderão ser atendidas; em caso de recusa, apresentaremos os devidos fundamentos.
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas preferências, ou se tiver dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco pelo nosso canal de atendimento.
8. Bases legais para o processamento de dados
Nossa base legal para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:
- Com seu consentimento para fazê-lo;
- Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória;
- Quando precisamos dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o USUÁRIO;
- Quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menospreza seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais;
- Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos dos titulares.
9. Informações de contato
10. Disposições gerais
As disposições constantes deste aviso de privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento. Informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que o USUÁRIO mantenha seu cadastro sempre atualizado.
O USUÁRIO reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.